TJTO - 0049256-40.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/06/2025 03:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 03:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/06/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049256-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimada, a parte executada juntou no evento 69, cópia do comprovante de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários arbitrados na sentença. Em seguida, foi expedido e pago o respectivo Alvará em favor da exequente conforme os eventos 73/74.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
In casu, verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação quando do depósito judicial do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme comprovante juntado aos autos no evento 69.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem custas e sem honorários.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
03/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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16/05/2025 14:41
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 14:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192027362025
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13/05/2025 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192027362025
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12/05/2025 15:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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09/05/2025 19:35
Protocolizada Petição
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09/05/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/05/2025 15:19
Protocolizada Petição
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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25/03/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/03/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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24/03/2025 16:36
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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24/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/02/2025 17:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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18/02/2025 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2025 19:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:53
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/01/2025 17:48
Conclusão para despacho
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28/01/2025 16:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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28/01/2025 16:44
Conta Atualizada
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28/01/2025 15:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/01/2025 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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27/01/2025 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 10:03
Despacho - Mero expediente
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31/10/2024 19:27
Protocolizada Petição
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31/10/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/10/2024 14:56
Conclusão para despacho
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28/10/2024 14:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/10/2024 14:42
Protocolizada Petição
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26/10/2024 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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07/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:31
Trânsito em Julgado
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07/10/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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14/09/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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13/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/05/2024 12:17
Conclusão para julgamento
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22/05/2024 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/04/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/02/2024 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/01/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:16
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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18/12/2023 13:54
Conclusão para despacho
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18/12/2023 13:53
Processo Corretamente Autuado
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15/12/2023 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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