17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0052642-44.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: TEREZA DE SOUZA RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 13:04

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/05/2025 13:04

Recebido os autos
29/05/2025 12:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
29/05/2025 12:53

Lavrada Certidão
29/05/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 08:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/04/2025 13:34

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:34

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2025 12:17

Conclusão para julgamento
07/04/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 11:53

Protocolizada Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 22:57

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 15:53

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:53

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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