02/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0003710-53.2023.8.27.2731/TO AUTOR FATO: LUCAS MATHEUS SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)ADVOGADO(A): DANILO BEZERRA DE CASTRO (OAB TO004781) SENTENÇA Tendo em vista que a pena alternativa transacionada com o Ministério Público foi cumprida integralmente, HOMOLOGO a transação penal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS MATHEUS SILVA RIBEIRO, qualificado(a)(s) nos autos, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Esta sentença não deverá constar dos registros criminais, a não ser para fins de requisição judicial.

Intime-se.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
16/06/2025 14:41

Lavrada Certidão
16/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
12/06/2025 12:59

Conclusão para julgamento
09/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:13

Protocolizada Petição
10/04/2025 09:29

Protocolizada Petição
07/03/2025 09:33

Protocolizada Petição
28/01/2025 16:24

Protocolizada Petição
30/12/2024 18:20

Protocolizada Petição
30/12/2024 18:00

Protocolizada Petição
25/10/2024 16:48

Protocolizada Petição
24/09/2024 13:57

Protocolizada Petição
27/08/2024 17:31

Protocolizada Petição
25/07/2024 15:31

Alterada a parte - Situação da parte LUCAS MATHEUS SILVA RIBEIRO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
24/07/2024 18:42

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:39

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 24/06/2024 16:30. Refer. Evento 19
09/05/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 00:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/04/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAIJECRC
18/04/2024 16:32

Juntada - Informações
18/04/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECRC -> TOPAIPROT
18/04/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DOMINGOS ALVES DE CARVALHO NETO (por substituição em 19/04/2024 19:21:32)
18/04/2024 15:25

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:24

Lavrada Certidão
19/02/2024 15:38

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 24/06/2024 16:30
25/10/2023 15:05

Audiência - Preliminar - cancelada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 09/08/2023 14:00. Refer. Evento 5
25/09/2023 11:23

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 17:09

Conclusão para despacho
16/08/2023 17:09

Lavrada Certidão
09/08/2023 11:26

Protocolizada Petição
09/08/2023 10:57

Protocolizada Petição
20/07/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/07/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/07/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/07/2023 16:33

Lavrada Certidão
13/07/2023 16:22

Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 09/08/2023 14:00
13/07/2023 16:19

Processo Corretamente Autuado
13/07/2023 00:47

Protocolizada Petição
13/07/2023 00:19

Protocolizada Petição
13/07/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IP - DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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