16/07/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0012697-50.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: RITA DA SILVA SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 14:30

Conclusão para decisão
17/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
27/12/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/12/2024 15:00

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 14:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/12/2024 14:54

Lavrada Certidão
04/12/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/11/2024 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/11/2024 10:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/10/2024 13:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
20/09/2024 11:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 11:34

Conclusão para despacho
12/09/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/07/2024 13:04

Conclusão para julgamento
22/07/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 18:37

Despacho - Determinação de Citação
27/05/2024 13:04

Conclusão para despacho
24/05/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 19:24

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 12:16

Conclusão para despacho
29/04/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/04/2024 13:09

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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