17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0051779-88.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ROSILENE GOMES DA ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 13:29

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 13:29

Recebido os autos
15/05/2025 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/05/2025 13:23

Lavrada Certidão
15/05/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/02/2025 13:24

Conclusão para julgamento
26/02/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:11

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 13:33

Conclusão para despacho
11/12/2024 13:33

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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