16/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005229-98.2025.8.27.2729/TO RECORRENTE: OSMAR PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 16:51

Conclusão para despacho
25/06/2025 16:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 16:50

Recebido os autos
16/06/2025 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/06/2025 16:43

Lavrada Certidão
16/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/05/2025 23:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:35

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 16:16

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:57

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 12:55

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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