16/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008111-10.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANIRA RIBEIRO LEITEADVOGADO(A): WALISSON DOS SANTOS TORRES (OAB TO010275)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DESPACHO/DECISÃO Foi proferida decisão no evento 74, reconhecido o não pagamento voluntário do saldo remanescente pela devedora, deferido o bloqueio judicial, bem como determinada a expedição de alvará judicial em favor da exequente, referente aos valores já depositados nos autos.

Alvarás expedidos e pagos nos eventos 81, 82, 87 e 86.

A parte executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente e alegou excesso de execução.

O bloqueio de valores restou exitoso no evento 91.

A parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados.

A COJUN apresentou cálculos no evento 102.

A parte exequente refutou os cálculos elaborados pela COJUN, sob o fundamento de que não refletem o valor remanescente da dívida, ignorando o valor incontroverso (evento 109).

A executada deixou transcorrer o prazo in albis (eventos 105, 106 e 108).

Pois bem.

Analisando os cálculos apresentados pela parte exequente nos eventos 45 e 60, verifico que há equívoco em suas elaborações, o que impede a homologação.

Explico.

Conforme sentença proferida no evento 25, fora arbitrado honorários em 10% sobre o valor atualizado e de forma recíproca entre as partes, vejamos: "ARBITRO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação. CONDENO a parte requerida ao pagamento de 50% do valor dos honorários advocatícios em favor do advogado constituído pela parte autora e CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% do valor dos honorários advocatícios de sucumbência ao advogado constituído pela parte requerida." Em sede recursal, o recurso foi provido, tão somente para majorar a indenização por danos morais e honorários advocatícios para 15% (evento 11, dos autos n. 0008111-10.2022.827.2706), vejamos: "A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para majorar o valor de indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em consequência voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso do requerido.

Majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento), em conformidade com o art. 85, §11, do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a)." Assim, apesar dos honorários advocatícios terem sido majorados para 15%, não houve qualquer alteração na condenação recíproca das partes, razão pela qual a parte executada somente é devedora de 50% dos honorários majorados, o que corresponde a 7,5%. No entanto, ao analisar os cálculos elaborados parte parte exequente no evento 45, verifico que aplicou os honorários sucumbenciais como sendo 15%, quando deveria ser somente 7,5%, em razão da condenação recíproca.

Ainda, verifico que a parte exequente não apresentou a planilha de cálculos detalhada do dano material, com a incidência dos juros e correção mometária individualizada de cada valor a ser restituído.

Dessa forma, não há como homologar os cálculos elaborados pela credora no evento 45 e, consequentemente no evento 60, em razão do equivoco na aplicação dos honorários sucumbenciais, bem como ausência de cálculo detalhado, com aplicação dos juros e correção monetária.

Já os cálculos elaborado pela COJUN no evento 102 guardam estrita observância aos comandos emanados do título judicial exequendo, bem como atende regularmente aos parâmetros legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN no evento 102.

INTIMEM-SE ambas as partes desta decisão.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o depósito judicial do valor remanescente apurado no evento 102, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
15/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:35

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 14:36

Conclusão para decisão
28/03/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/03/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
10/03/2025 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
07/03/2025 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
07/03/2025 15:01

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 12:44

Conclusão para decisão
09/12/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/12/2024 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
21/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:51

Juntada - Informações
07/11/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 19:32

Protocolizada Petição
15/10/2024 19:30

Protocolizada Petição
28/09/2024 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159012372024
28/09/2024 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159012362024
27/09/2024 15:19

Conclusão para despacho
27/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/09/2024 03:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159012372024
27/09/2024 03:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159012362024
26/09/2024 16:22

Protocolizada Petição
26/09/2024 14:23

Lavrada Certidão
24/09/2024 16:59

Juntada - Informações
20/09/2024 13:27

Lavrada Certidão
20/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:25

Protocolizada Petição
19/09/2024 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/07/2024 18:29

Conclusão para despacho
18/06/2024 08:41

Protocolizada Petição
17/06/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 15:36

Conclusão para despacho
19/02/2024 16:35

Protocolizada Petição
25/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
20/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:53

Decisão - Outras Decisões
19/09/2023 14:07

Conclusão para decisão
15/08/2023 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/07/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 16:17

Decisão - Outras Decisões
13/07/2023 17:36

Protocolizada Petição
21/06/2023 12:46

Conclusão para despacho
21/06/2023 12:45

Lavrada Certidão
07/06/2023 14:15

Protocolizada Petição
16/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/04/2023 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 14:50

Conclusão para despacho
22/02/2023 14:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/02/2023 14:37

Protocolizada Petição
10/02/2023 13:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00081111020228272706
24/11/2022 09:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00081111020228272706/TJTO
28/09/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00081111020228272706/TJTO
22/08/2022 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2ECIV -> TJTO
22/08/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/08/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
03/08/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2022 18:23

Protocolizada Petição
28/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/07/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/07/2022 13:46

Conclusão para julgamento
05/07/2022 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:08

Lavrada Certidão
23/06/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 22:35

Protocolizada Petição
22/06/2022 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2022 08:53

Protocolizada Petição
13/06/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
03/06/2022 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
03/06/2022 14:01

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022 14:32

Expedido Carta pelo Correio - Citação
12/05/2022 14:32

Expedido Carta pelo Correio
30/03/2022 16:28

Decisão - Outras Decisões
30/03/2022 14:07

Conclusão para despacho
30/03/2022 14:06

Processo Corretamente Autuado
28/03/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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