02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
01/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014526-72.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: P.

MARTINS SILVA - VESTUARIOADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621)EXECUTADO: BEBE DEZ ENXOVAIS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA025522)ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688) DESPACHO/DECISÃO Procedo ao lançamento da presente movimentação para fins de regularização do processo no sistema estatístico, tendo como referência a sentença proferida nos embargos à execução nº 0020648-04.2023.8.27.2706, já transitada em julgado (evento 108): Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos no evento 1, para o fim de declarar a nulidade dos títulos executivos que embasam a execução de título extrajudicial nº 0014526-72.2023.8.27.2706.

Com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial nº 0014526-72.2023.8.27.2706 sem resolução do mérito, ante a carência de seus pressupostos processuais (ausência de título válido). Os honorários de sucumbência já foram fixados no evento 22.

Custas e taxa judiciária pelo exequente.

Proceda-se ao desbloqueio e cancelamento de eventuais penhoras provenientes deste processo.

Os bens penhorados no evento 89 deverão ser devolvidos à parte requerida, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Após, proceda-se à baixa.

Araguaína, 28 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
29/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 09:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/08/2025 15:57

Conclusão para despacho
11/08/2025 15:56

Lavrada Certidão
11/08/2025 15:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0020648-04.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 104
26/07/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 09:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/07/2025 09:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 08:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 08:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014526-72.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: P.

MARTINS SILVA - VESTUARIOADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621)EXECUTADO: BEBE DEZ ENXOVAIS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA025522)ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o dispositivo da sentença proferida no evento 104 dos embargos à execução nº 0020648-04.2023.8.27.2706: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos no evento 1, para o fim de declarar a nulidade dos títulos executivos que embasam a execução de título extrajudicial nº 0014526-72.2023.8.27.2706.

Com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial nº 0014526-72.2023.8.27.2706 sem resolução do mérito, ante a carência de seus pressupostos processuais (ausência de título válido).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos acima e conclusos. Conclusos na sequência.

Araguaína, 30 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
02/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:43

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 17:48

Conclusão para despacho
03/06/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014526-72.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOEXEQUENTE: P.

MARTINS SILVA - VESTUARIOADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 20/05/2025 - Decurso de Prazo
21/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 15:16

Protocolizada Petição
19/05/2025 08:12

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 07/04/2025 16:29:18)
01/04/2025 16:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/03/2025 14:32

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 11:40

Conclusão para despacho
21/02/2025 08:39

Protocolizada Petição
20/02/2025 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
24/01/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARAEXMAN
23/01/2025 17:03

Decisão - Outras Decisões
13/12/2024 15:50

Juntada - Informações
09/12/2024 15:19

Protocolizada Petição
05/12/2024 13:28

Conclusão para despacho
05/12/2024 10:11

Protocolizada Petição
17/11/2024 23:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 10/01/2025 16:57:07)
17/11/2024 23:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/10/2024 17:50

Protocolizada Petição
30/09/2024 17:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
03/09/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2024 11:23

Decisão - Outras Decisões
03/07/2024 13:42

Conclusão para despacho
03/07/2024 09:12

Protocolizada Petição
01/07/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
01/07/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
14/06/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
13/06/2024 14:57

Decisão - Outras Decisões
24/05/2024 17:35

Conclusão para despacho
14/05/2024 16:04

Protocolizada Petição
13/05/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 16:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/05/2024 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/05/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:37

Decisão - Outras Decisões
06/12/2023 14:38

Conclusão para despacho
06/12/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:22

Juntada - Outros documentos
05/12/2023 12:43

Protocolizada Petição
25/10/2023 12:58

Lavrada Certidão
25/10/2023 12:55

Alterada a parte - Situação da parte BEBE DEZ ENXOVAIS LTDA - NORMAL
25/10/2023 12:54

Juntada - Outros documentos
24/10/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:00

Alterada a parte - Situação da parte BEBE DEZ ENXOVAIS LTDA - REVEL
10/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
13/09/2023 12:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
06/09/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:00

Lavrada Certidão
05/09/2023 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 12:58

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
04/09/2023 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 16:55

Decisão - Outras Decisões
17/08/2023 17:48

Conclusão para despacho
17/08/2023 08:52

Protocolizada Petição
16/08/2023 16:19

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 13:17

Conclusão para decisão
07/08/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:59

Decisão - Outras Decisões
07/07/2023 11:02

Conclusão para decisão
07/07/2023 11:01

Lavrada Certidão
07/07/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2023 11:00:10)
07/07/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Ato ordinatório praticado - 07/07/2023 11:00:10)
06/07/2023 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
06/07/2023 18:05

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2023 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/07/2023 17:15

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00