18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0027835-62.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADEMIR CORDEIRO MARTINS JUNIORADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB TO07513B) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, intimada a quitar o débito, a executada não pagou de forma voluntária, nem apresentou impugnação no prazo legal, o que ensejou constrição em sua conta bancária por meio de SISBAJUD (evento129).

Em seguida foi intimada nos termos do evento 131, mas quedou-se inerte (evento 134). Tendo em vista o valor penhorado on line no evento 129, a parte exequente manifestou no evento 138, em que requer destaque 10% a título de honorários advocatícios. Todavia, do acórdão verifico "Sem condenação em horários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a)." (evento 100) e do despacho/decisão do evento 116; "INTIME-SE a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação e/ou complemente o valor (evento 107), sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).".

Ou seja, não são devidos, no presente caso, honorários sucumbenciais, apesar de incluídos nos cálculos do evento 125.

Sendo assim, considerando a hipótese dos "honorários advocatícios" referidos no evento 138 referirem-se aos honorários contratuais, primeiramente intime-se para juntada do contrado de honorários advocatícios válido, bem como para manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 5(cinco) dias, cujo silêncio ensejará a extinção do feito.

Intimems-e.

Cumpra-se.
17/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2025 20:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/07/2025 18:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/04/2025 12:04

Conclusão para despacho
25/03/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029002492025
20/03/2025 15:53

Protocolizada Petição
14/03/2025 17:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029002492025
14/03/2025 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029002492025
06/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/01/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:48

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
29/01/2025 13:48

Juntada - Outros documentos
29/11/2024 16:09

Juntada - Outros documentos
27/11/2024 17:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/10/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 09:43

Protocolizada Petição
26/07/2024 12:27

Conclusão para despacho
26/07/2024 12:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
02/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
26/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 08:40

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 12:47

Conclusão para despacho
11/04/2024 17:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV
11/04/2024 17:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/04/2024 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/04/2024 15:29

Trânsito em Julgado
11/04/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/04/2024 17:18

Protocolizada Petição
10/04/2024 10:03

Protocolizada Petição
10/04/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/03/2024 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/03/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 17:54

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/03/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:59

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 316
05/02/2024 14:24

Conclusão para despacho
05/02/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
31/01/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/01/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/08/2023 14:32

Conclusão para decisão
23/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
15/08/2023 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 17:33

Protocolizada Petição
07/08/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 16:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/04/2023 14:13

Conclusão para despacho
27/04/2023 14:13

Recebido os autos
27/04/2023 14:02

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
11/04/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/04/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:22

Decisão - Outras Decisões
29/11/2022 17:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV
22/11/2022 16:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/10/2022 15:40

Conclusão para decisão
07/10/2022 14:53

Protocolizada Petição
20/09/2022 14:52

Conclusão para julgamento
20/09/2022 14:52

Recebidos os autos - TJTO
20/09/2022 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
20/09/2022 14:18

Lavrada Certidão
20/09/2022 14:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
20/09/2022 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECIV
19/09/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
15/09/2022 20:11

Protocolizada Petição
15/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2022 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/08/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2022 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/07/2022 12:41

Juntada - Informações
30/06/2022 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
18/05/2022 17:28

Conclusão para julgamento
20/04/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/04/2022 14:34

Protocolizada Petição
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2022 16:17

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 14:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência VIRTUAL 3º JUIZADO - 07/04/2022 14:30. Refer. Evento 23
05/04/2022 11:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3JECIV -> TOPALCEJUSC
05/04/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2022 11:24

Juntada - Certidão
01/04/2022 12:39

Protocolizada Petição
18/03/2022 18:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
16/02/2022 12:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
16/02/2022 12:45

Expedido Mandado
16/02/2022 12:25

Conclusão para despacho
11/02/2022 14:45

Protocolizada Petição
11/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022 12:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
26/01/2022 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
26/01/2022 15:49

Expedido Mandado
24/01/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2022 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 1 - 07/04/2022 14:30
07/10/2021 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2021 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECIV
27/09/2021 11:38

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
27/09/2021 11:37

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/09/2021 11:40. Refer. Evento 5
24/09/2021 14:18

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3JECIV -> TOPALCEJUSC
21/09/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
18/09/2021 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/09/2021 11:36

Juntada - Certidão
14/09/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2021 17:38

Juntada - Informações
30/08/2021 11:43

Expedido Carta pelo Correio
30/08/2021 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2021 11:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 1 - 24/09/2021 14:30
29/07/2021 16:40

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 15:17

Conclusão para despacho
29/07/2021 15:17

Processo Corretamente Autuado
29/07/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010074-82.2024.8.27.2706

Domingas Alves Rodrigues

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0003658-95.2024.8.27.2707

Gardenia Valeria Gomes de Matos

Municipio de Sao Bento do Tocantins

Advogado: Juvenal Klayber Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0005028-78.2025.8.27.2706

Maria do Socorro Pinto de Sousa

Municipio de Araguaina

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0019959-41.2024.8.27.2700

Eliannia Barros da Gloria

Eletroterra Eletrificacao e Construcoes ...

Advogado: Thais Ayla Aparecida Pedro da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0007957-84.2025.8.27.2706

Duarte &Amp; Alcantara LTDA

Marconi de Moura Lima

Advogado: Joao Victor Conceicao da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 16:34

Exibir Processo