16/07/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005028-78.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINTO DE SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2025 14:56

Conclusão para despacho
25/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 14:55

Recebido os autos
12/06/2025 13:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/06/2025 16:49

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
10/06/2025 16:15

Conclusão para despacho
09/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
13/05/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/04/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 18:31

Conclusão para julgamento
14/04/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:38

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
21/02/2025 14:50

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:50

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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