18/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 11:21

Protocolizada Petição
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0046167-72.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: HERYKA KATTYELLE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623)ADVOGADO(A): RODRIGO KLOECKNER SEVERIANO (OAB PR118206)AUTOR: ANILTON FRANÇA LIMA JUNIORADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623)ADVOGADO(A): RODRIGO KLOECKNER SEVERIANO (OAB PR118206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
09/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046167-72.2024.8.27.2729/TO AUTOR: HERYKA KATTYELLE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623)ADVOGADO(A): RODRIGO KLOECKNER SEVERIANO (OAB PR118206)AUTOR: ANILTON FRANÇA LIMA JUNIORADVOGADO(A): DIULY DELLA SANTA (OAB PR095623)ADVOGADO(A): RODRIGO KLOECKNER SEVERIANO (OAB PR118206)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO. As partes entabularam acordo e requerem a sua homologação.

O acordo é válido e atende aos requisitos legais, sendo passível de homologação.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada evento 24, TERMOAUD1 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS: 1- Intime-se as partes para conhecimento desta sentença pelo prazo de 10 (dez) dias; 2- Havendo renúncia do direito ao prazo de recurso, CERTIFIQUE o trânsito em julgado com a data da publicação da sentença; 3- Caso o valor do acordo seja proveniente de penhora sisbajud, proceda a transferência e EXPEÇA-SE alvará eletrônico ao beneficiário do crédito, na conta bancária fornecida, respeitando sobretudo o disposto no art. 2° da portaria n° 642/2018 CGJUS/TJTO. 4- Havendo depósito judicial do valor acordado, EXPEÇA-SE ALVARÁ à parte beneficiária; 5- Havendo existência de bloqueio, sendo Sisbajud, Renajud, restrição serasajud, cadastramento CNIB, ou qualquer outro meio informado nestes autos e que seja de responsabilidade deste Juízo, proceda a retirada de restrição ou emita a certidão/ofício necessários para cancelamento da restrição. 6- CIENTIFIQUE as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem.

Após cumprimento das formalidades, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.
02/06/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/06/2025 13:55

Processo Corretamente Autuado
31/05/2025 11:55

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:14

Protocolizada Petição
28/05/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 13:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/05/2025 13:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 6
27/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:17

Juntada - Informações
26/05/2025 14:51

Protocolizada Petição
22/05/2025 16:35

Protocolizada Petição
22/05/2025 13:15

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
12/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:47

Protocolizada Petição
18/12/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
18/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 14:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 28/05/2025 13:00
12/12/2024 14:59

Despacho - Determinação de Citação
30/10/2024 14:22

Conclusão para despacho
30/10/2024 14:21

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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