TJTO - 0050135-13.2024.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2025 00:00
Intimação
Despejo por Falta de Pagamento Nº 0050135-13.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARCIO ADRIANO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): ELISSANDRA ALVES COELHO (OAB TO010336) SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação de despejo proposta por MARCIO ADRIANO GOMES FERREIRA em desfavor de FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA e ITANIR ROBERTO ZANFRA, todos já qualificados.
Antes de a parte ré efetivamente ter sido citada, a parte autora peticiona no evento 38, PET1 destes autos requerendo a desistência e consequente extinção do feito.
Vieram-me os autos conclusos para julgamento no evento 40. É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa.
Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu, ou a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado (STJ - REsp 1.173.663/PR). Se a desistência ocorre antes da citação, a parte autora responde apenas pelas custas e despesas processuais (STJ - REsp 638.382/DF).
Trata-se, efetivamente, de desistência do pedido contido na ação e que deve ser homologado, independentemente da oitiva ou manifestação da parte ré, vez que ausente a litigiosidade e por incompleta a relação jurídico-processual (procedimento em contraditório – CPC). 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do(s) pedido(s) contido(s) na ação (evento 38, PET1), e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII1, do CPC.
Custas e despesas processuais pela parte autora desistente.
Sem verba honorária.
Transitado em julgado, certifique-se e proceda-se a baixa definitiva.
PRIC.
Palmas/TO, data e hora certificada no sistema e-Proc. 1.
Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; -
04/09/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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04/09/2025 12:56
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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04/09/2025 12:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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06/08/2025 13:06
Conclusão para despacho
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30/07/2025 16:04
Protocolizada Petição
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11/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 0050135-13.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: MARCIO ADRIANO GOMES FERREIRAADVOGADO(A): ELISSANDRA ALVES COELHO (OAB TO010336)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/03/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
13/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 05:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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11/02/2025 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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14/01/2025 15:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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14/01/2025 15:35
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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13/01/2025 15:11
Protocolizada Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2024 14:52
Decisão - Concessão - Liminar
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10/12/2024 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612167, Subguia 66976 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 121,39
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10/12/2024 13:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612166, Subguia 66754 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 187,09
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10/12/2024 12:42
Conclusão para despacho
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09/12/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2024 10:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612167, Subguia 5462167
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09/12/2024 10:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612166, Subguia 5462165
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03/12/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2024 15:27
Decisão - Outras Decisões
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03/12/2024 10:53
Conclusão para despacho
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02/12/2024 12:46
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:44
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Habitação - Para: Despejo por Inadimplemento
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25/11/2024 15:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIO ADRIANO GOMES FERREIRA - Guia 5612167 - R$ 121,39
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25/11/2024 15:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIO ADRIANO GOMES FERREIRA - Guia 5612166 - R$ 187,09
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25/11/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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