16/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066007662025
08/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
07/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
07/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002797-71.2023.8.27.2731/TORELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOREQUERENTE: JUVÂNIO PEREIRA LOGRADOADVOGADO(A): FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI (OAB TO005481)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 03/07/2025 - Expedido Alvará
04/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002797-71.2023.8.27.2731/TO REQUERENTE: JUVÂNIO PEREIRA LOGRADOADVOGADO(A): FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI (OAB TO005481)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em desfavor de JUVÂNIO PEREIRA LOGRADO, ambas as partes devidamente qualificados no processo.

O executado apontou excesso de execução, sob a alegação de que os juros moratórios foram calculados desde o evento danoso, e não do arbitramento.

Informou o pagamento da quantia que entende devida no montante de R$ 10.801,87 (dez mil oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos). (evento 137).

O exequente apresentou manifestação (evento 78).

Determinada a remessa dos autos à contadoria judicial (evento 79), foi juntado cálculo do saldo remanescente a ser adimplido (evento 82).

O executado apresentou comprovante de pagamento do saldo remanescente devido, na quantia de R$ 330,01 (trezentos e trinta reais e um centavo). (evento 89) O exequente pugnou pelo levantamento dos valores (evento 91). É o relato necessário.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO No caso, após a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial, apurou-se que razão assiste ao executado quanto ao cálculo apresentado no pedido de cumprimento de sentença, sendo apurada diferença remanescente da quantia de R$ 330,01 (trezentos e trinta reais e um centavo).

Sendo reconhecido o equivoco e o excesso da execução, o acolhimento da impugnação é a medida impositiva ao caso em questão. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar os cálculos apresentados pela contadoria judicial no evento 82.

Tendo em vista o depósito voluntário, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do exequente referente aos valores depositados nos eventos 77 e 89, inclusive rendimentos, observada a conta indicada no evento 91, independente do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066007662025
03/07/2025 17:18

Protocolizada Petição
03/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 15:20:11)
03/07/2025 15:17

Lavrada Certidão
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/06/2025 17:47

Conclusão para decisão
17/06/2025 15:08

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/06/2025 15:44

Protocolizada Petição
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
04/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
04/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1ECIV
03/06/2025 14:32

Conta Atualizada
02/06/2025 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
27/05/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 11:41

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:57

Protocolizada Petição
21/02/2025 17:11

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:06

Protocolizada Petição
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
11/02/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:57

Decisão - Outras Decisões
21/01/2025 14:48

Conclusão para despacho
21/01/2025 14:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/01/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 14:55

Conclusão para decisão
11/11/2024 17:04

Protocolizada Petição
11/11/2024 15:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECIV Número: 00027977120238272731/TJTO
03/09/2024 13:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECIV -> TJTO
03/09/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/07/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2024 13:50

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5512251 - R$ 75,00
07/07/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:05

Protocolizada Petição
13/06/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/05/2024 13:01

Conclusão para julgamento
06/05/2024 10:18

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 14:41

Conclusão para despacho
01/02/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
25/01/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2024 18:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/01/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/01/2024 17:29

Conclusão para julgamento
19/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 09:21

Protocolizada Petição
12/12/2023 20:06

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 16:39

Conclusão para despacho
07/11/2023 16:34

Protocolizada Petição
05/10/2023 16:01

Protocolizada Petição
20/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC
18/09/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
18/09/2023 16:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 18/09/2023 15:30. Refer. Evento 18
15/09/2023 18:54

Protocolizada Petição
13/09/2023 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
06/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:12

Protocolizada Petição
10/08/2023 16:43

Lavrada Certidão
10/08/2023 16:34

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/09/2023 15:30
09/08/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/08/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2023 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 10:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/08/2023 17:23

Conclusão para despacho
07/08/2023 17:18

Protocolizada Petição
19/07/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 15:40

Conclusão para despacho
08/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 09:18

Protocolizada Petição
29/05/2023 12:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/05/2023 12:04

Conclusão para despacho
29/05/2023 12:04

Processo Corretamente Autuado
26/05/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00