17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0043541-17.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: JULIANA RODRIGUES DE SANTANA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/11/2024 16:40

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 16:19

Conclusão para despacho
28/05/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/05/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:44

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/02/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/01/2024 17:08

Conclusão para julgamento
23/01/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/01/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 20:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 14:19

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 13:43

Conclusão para despacho
10/11/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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