17/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0043767-22.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: IRENE DE ABREU CALDEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/10/2024 17:20

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/10/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 15:55

Conclusão para despacho
28/05/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/05/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/03/2024 14:44

Conclusão para despacho
04/03/2024 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/03/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2024 13:28

Conclusão para julgamento
29/01/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/01/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 14:11

Conclusão para despacho
13/11/2023 14:10

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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