17/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0024326-21.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: IRANY TEIXEIRA VILARINHO FERREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:20

Conclusão para decisão
25/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/01/2025 13:38

Conclusão para despacho
23/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 16:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/01/2025 16:41

Lavrada Certidão
22/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/01/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/01/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 10:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 12:58

Conclusão para julgamento
01/11/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 22:34

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 13:30

Conclusão para despacho
29/07/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/07/2024 17:10

Conclusão para despacho
08/07/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/06/2024 13:02

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:02

Processo Corretamente Autuado
15/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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