17/07/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0043374-97.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: IRAILDES TAVARES DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
14/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/03/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/01/2025 15:24

Conclusão para despacho
07/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
07/01/2025 13:35

Lavrada Certidão
06/01/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/11/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/11/2024 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 08:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/09/2024 17:29

Conclusão para julgamento
10/06/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2024 10:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 13:19

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 15:02

Conclusão para julgamento
21/03/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/01/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 20:10

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 13:39

Conclusão para despacho
09/11/2023 13:39

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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