17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0050806-36.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: HISAK JOSE MOREIRA COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2025 14:33

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 14:31

Recebido os autos
29/04/2025 14:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/04/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
31/03/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/02/2025 14:39

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:32

Despacho - Determinação de Citação
28/11/2024 12:30

Conclusão para despacho
28/11/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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