17/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0024324-51.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: HELENA DE TORRES RAMOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:23

Conclusão para decisão
25/03/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 12:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/01/2025 17:27

Conclusão para despacho
07/01/2025 17:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 14:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/12/2024 14:51

Lavrada Certidão
16/12/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/10/2024 13:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
21/10/2024 13:18

Conclusão para julgamento
21/10/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 19:12

Despacho - Determinação de Citação
01/08/2024 15:36

Conclusão para despacho
29/07/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/07/2024 13:39

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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