22/01/2025 15:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CRI
22/01/2025 15:58

Trânsito em Julgado
09/01/2025 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
05/12/2024 12:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/12/2024 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 12:17

Ciência - Expedida/Certificada
04/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCR01
29/11/2024 16:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB02
29/11/2024 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
26/11/2024 17:24

Juntada - Documento - Voto
14/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/11/2024 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/11/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
13/11/2024 14:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 29
05/11/2024 15:20

Retirado de pauta
04/11/2024 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01
04/11/2024 15:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/10/2024 18:07

Remessa Interna - CCR01 -> SGB02
31/10/2024 18:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/10/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Deliberado em Sessão - Adiado - 31/10/2024 11:16:11)
22/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/10/2024 18:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
21/10/2024 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 29/10/2024 00:00 a 05/11/2024 14:00 Sequencial: 86
06/10/2024 08:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB11 -> CCR01
06/10/2024 08:32

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/10/2024 11:47

Remessa Interna ao Revisor - SGB02 -> SGB11
02/10/2024 11:47

Juntada - Documento - Relatório
07/08/2024 16:32

Remessa Interna - CCR01 -> SGB02
07/08/2024 16:32

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
07/08/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01
18/07/2024 09:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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