18/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0051856-97.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GILCIRENE GOMES RIBEIRO RODRIGUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2025 13:13

Conclusão para despacho
26/06/2025 13:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2025 13:12

Recebido os autos
24/06/2025 12:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/06/2025 12:47

Lavrada Certidão
24/06/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2025 16:33

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 11:55

Conclusão para julgamento
31/03/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 22:01

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 13:00

Conclusão para despacho
04/12/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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