24/06/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 09:44

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047058-93.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WEVERTON ALENCAR AGUIARADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO Os fatos alegados na petição inicial e contestados requerem maiores esclarecimentos para o adequado, justo e equânime julgamento do mérito.

Considerando a relevância do pedido de produção de prova testemunhal formulado pela(s) parte(s), defiro o pedido e, por conseguinte, designo audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas, a ser realizada no dia 22/07/2025, às 15h00min, presencialmente, na sala de audiências do 5º Juizado Especial de Palmas, localizada no Edifício do Fórum Marques São João da Palma, 1º andar, endereço constante no cabeçalho.

Com fundamento no artigo 34 da Lei n. 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei n. 12.153/2009, as testemunhas arroladas, até o máximo de três por parte, comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo se a parte que as arrolou justificar, em tempo oportuno, a necessidade de intimação judicial, de forma clara e objetiva.

Demais informações quanto à realização da audiência poderão ser obtidas pelo Balcão Virtual do 5º Juizado Especial de Palmas. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/06/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 14:27

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 22/07/2025 15:00
07/05/2025 15:19

Conclusão para decisão
14/04/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:13

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 12:56

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 11:54

Protocolizada Petição
10/02/2025 11:53

Protocolizada Petição
10/02/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 15:49

Despacho - Determinação de Citação
05/11/2024 13:31

Conclusão para despacho
05/11/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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