TJTO - 0013524-95.2023.8.27.2729

16/07/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/07/2025 00:00

Intimação

09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025 19:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2025 15:59

Conclusão para despacho

31/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/03/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025 17:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/10/2024 12:24

Conclusão para admissibilidade recursal

13/10/2024 12:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/07/2024 06:38

Protocolizada Petição

14/06/2024 13:21

Conclusão para despacho

13/06/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2024 14:33

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/05/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

03/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/04/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto

01/04/2024 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

14/03/2024 16:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/03/2024 13:36

Conclusão para julgamento

12/03/2024 13:20

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

29/11/2023 17:24

Conclusão para decisão

29/11/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

31/10/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/10/2023 13:12

Juntada - Documento - Relatório e Voto

27/10/2023 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

18/10/2023 14:15

Publicação de Pauta

10/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 16:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 373

02/10/2023 16:03

Conclusão para julgamento

02/10/2023 15:59

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

31/08/2023 14:42

Conclusão para despacho

31/08/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/08/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2023 20:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

02/08/2023 14:19

Conclusão para despacho

02/08/2023 14:19

Recebido os autos

01/08/2023 16:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

01/08/2023 08:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/06/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2023 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/06/2023 16:58

Conclusão para julgamento

23/06/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/06/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

12/06/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/06/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

31/05/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/05/2023 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2023 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2023 17:48

Despacho - Mero expediente

26/04/2023 16:36

Conclusão para despacho

26/04/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2023 15:23

Despacho - Mero expediente

12/04/2023 14:43

Conclusão para despacho

12/04/2023 14:43

Processo Corretamente Autuado

11/04/2023 17:02

Distribuído por sorteio