09/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013289-86.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao benefício da justiça gratuita formulada pelo Estado do Tocantins, sob a alegação que a parte Luciana Rodrigues dos Santos Cabral possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, não fazendo jus à gratuidade concedida nos autos.

Nos termos do art. 99, §2º do CPC, caberá à parte beneficiária comprovar a insuficiência de recursos, sempre que tal condição for impugnada pela parte contrária.

Assim sendo, determino a intimação da requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação que comprove a alegada hipossuficiência econômica.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi - TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 15:26

Conclusão para decisão
24/02/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:01

Conclusão para despacho
19/09/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/09/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/09/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
27/08/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:46

Julgamento Reformado
25/04/2024 12:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00132898620228272722/TJTO
11/01/2024 12:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
08/01/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/01/2024 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/09/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/08/2023 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2023 13:16

Conclusão para decisão
02/07/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/06/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2023 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2023 15:39

Conclusão para julgamento
21/03/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
21/03/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 14:28

Conclusão para decisão
22/02/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 06:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/10/2022 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 13:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/10/2022 17:07

Conclusão para despacho
06/10/2022 17:07

Processo Corretamente Autuado
06/10/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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