10/07/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
08/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004696-41.2022.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 13/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
13/06/2025 15:09

Conta Atualizada
30/05/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
27/05/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
15/05/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
16/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/04/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
06/03/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
26/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/02/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
10/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
05/02/2025 18:39

Conta Atualizada
04/02/2025 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
02/01/2025 20:40

Protocolizada Petição
07/10/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
18/09/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
18/09/2024 12:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/09/2024 15:29

Conclusão para decisão
16/09/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
07/08/2024 16:21

Conta Atualizada
07/08/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
26/07/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/07/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
07/02/2024 14:14

Conclusão para despacho
01/02/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/01/2024 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/11/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2023 15:58:03)
22/09/2023 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/08/2023 10:27

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 08:56

Protocolizada Petição
25/05/2023 15:16

Conclusão para despacho
25/05/2023 15:16

Processo Reativado
09/05/2023 18:19

Protocolizada Petição
28/03/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/03/2023 20:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
16/03/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 20:51

Lavrada Certidão
16/03/2023 20:49

Realizado cálculo de custas
16/03/2023 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2023 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
16/03/2023 15:24

Baixa Definitiva
16/03/2023 15:24

Trânsito em Julgado
10/01/2023 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/01/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/01/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/11/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2022 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/11/2022 14:43

Conclusão para julgamento
19/10/2022 15:58

Protocolizada Petição
16/09/2022 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 16:48

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
15/09/2022 15:03

Despacho - Mero expediente
12/09/2022 16:44

Conclusão para despacho
12/09/2022 16:44

Processo Corretamente Autuado
09/09/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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