14/07/2025 16:26

Protocolizada Petição
14/07/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0033827-33.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: EDNEIA MARTINS FERREIRA CASTANHEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
29/01/2025 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/10/2024 12:05

Conclusão para decisão
21/10/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/10/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2024 12:52

Conclusão para despacho
22/05/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/04/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/04/2024 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/02/2024 16:26

Conclusão para despacho
01/02/2024 16:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/02/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/12/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/12/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/11/2023 12:03

Conclusão para julgamento
22/11/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/11/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/11/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2023 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 16:20

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 10:21

Protocolizada Petição
18/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
18/09/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/08/2023 14:17

Conclusão para despacho
30/08/2023 14:16

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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