17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005274-05.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ALUIZIO ROBERT GALVÃO FARIAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:42

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/04/2025 14:01

Conclusão para julgamento
07/04/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:45

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 12:12

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:10

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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