18/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0022703-53.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MIRIAN CRISTINA TAVARES KONYAADVOGADO(A): WALISON RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008112) DESPACHO/DECISÃO A exequente pleiteia no evento 28, PET1, o reconhecimento da citação do evento 27, CERT1.

Adiante, no evento 34, PET1, indica veículos a serem penhorados via RENAJUD.

Em que pese o mandado judicial ter sido expedido para cumprimento no mesmo contato telefônico, em que o executado foi citado anteriormente, pelo teor da certidão do evento 27, CERT1 ("...

NÃO FOI POSSÍVEL realizar a citação/intimação/notificação de por mensagem pelo WhatsApp, uma vez que, na conversa mantida pelo aplicativo aos IZAIAS LEANDRO15/07/2024, pelo número de telefone indicado no mandado, o interlocutor não se identificou como sendo a pessoa destinatária, conforme informações abaixo..."), observo que não houve a intimação de fato, mas tão somente tentativa de identificação da parte.

Observe que não há no registro qualquer número procesual ou documento enviado capaz de identificar o objeto da intimação e configurar a sua efetividade.

Nestes termos, indefiro o pedido de reconhecimento de intimação válida.

Dando prosseguimento ao feito, promova-se a intimação do executado para manifestar-se sobre o bloqueio judicial efetivado nos termos do evento 17, no prazo de 5 dias.

Inerte a parte executada, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora on line. Alegada impenhorabilidade do montante bloqueado, intime-se, imediatamente, a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, sendo a transferência do montante efetivada, após a decisão definitiva, portanto volvam os autos conclusos.

Ademais, a fim de se buscar a satisfação do crédito, em atenção à ordem do art. 835, IV do CPC, proceda-se à consulta da existência de bens, junto ao sistema RENAJUD, sendo positiva, efetive o bloqueio de transferência do(s) mesmo(s), quanto baste(m) para satisfazer a execução, e intime-se o credor para se manifestar, apontando qual(is) veículo(s) pretende que permaneça(m) bloqueado(s), no prazo de até 05 dias.

Após, promova-se a Restrição de Circulação, de Licenciamento e de Transferência, do(s) veículo(s) pertencente(s) à parte executada e indicado(s) pelo exequente, por meio do Sistema RENAJUD, mecanismo à disposição direta do juízo e que poderá atender o crédito do exequente; para tanto, junte-se o endereço encontrado no sistema RENAJUD.

Havendo necessidade, expeça-se carta precatória.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:27

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 14:31

Protocolizada Petição
20/09/2024 08:47

Conclusão para decisão
26/08/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/08/2024 14:13

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 26/08/2024 14:00. Refer. Evento 21
23/08/2024 14:44

Juntada - Certidão
22/08/2024 16:43

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
06/08/2024 14:32

Protocolizada Petição
15/07/2024 13:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 12:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 13:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 26/08/2024 14:00
06/05/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 15:55

Conclusão para despacho
07/03/2024 13:59

Protocolizada Petição
07/03/2024 13:33

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/01/2024 14:29

Juntada - Outros documentos
05/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:13

Protocolizada Petição
19/10/2023 18:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 15:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/10/2023 14:55

Protocolizada Petição
30/08/2023 11:06

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 16:04

Conclusão para despacho
03/08/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:31

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 12:00

Conclusão para despacho
13/06/2023 12:00

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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