18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001264-73.2024.8.27.2721/TO AUTOR: ELSON DIAS DE MACEDOADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006)RÉU: MARCOS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA HOLZADVOGADO(A): GABRIELA ALMEIDA VALENÇA (OAB TO012771)ADVOGADO(A): VINICIUS CRUZ MOREIRA (OAB TO007473)RÉU: ODAIR JOSÉ DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE LUCENA CORDEIRO (OAB TO008171) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, considerando manifestações da parte autora nos eventos 52 e 87 , defiro a prova testemunhal pleiteada.

Advirta-se as partes, que todas as provas orais, inclusive o depoimento pessoal dos requeridos, igualmente pleiteado pela parte autora, serão produzidas na audiência de instrução, ainda que não requeridas previamente, podendo a magistrada limitar ou excluir as que considerar protelatórias ou impertinentes (art. 33 da Lei nº 9.099/95).87, Nos termos do art. 3º, da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a adesão ou não a modalidade telepresencial (juízo 100% digital), no que concerne a realização de audiência de instrução.

Após, caso a parte autora requeira a realização da audiência por vídeoconferencia, inclua-se em pauta audiência de instrução por videoconferência, de acordo com datas e horários disponíveis por este Juízo, a qual será realizada na plataforma oficial do Judiciário Tocantinense: SIVAT.

Caso não seja requerido a realização da audiência por vídeoconferencia, inclua-se em pauta audiência de instrução presencial.

Intimem-se as partes, para no mesmo prazo, indicarem suas testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF, telefone e endereço) e objetivo probatório (art. 8º, XV, da Portaria Conjunta n. 32/2020).

INTIMEM-SE, pessoalmente (se for o caso), as partes e/ou prepostos e/ou representantes legais para comparecerem à referida audiência, constando a advertência de que o não comparecimento injustificado ou a recusa em depor, será aplicado a pena de confissão (CPC, art. 385, § 1º).

A ausência injustificada do (s) autor (es) acarretará a extinção do feito (art. 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).

A ausência injustificada do (s) réu (s) acarretará na decretação da revelia (art. 20 Lei nº 9.099/95), isto é, pode resultar na presução de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, salvo se a magistrada tiver convicação em contrário.

CIENTIFIQUE-SE o advogado da parte que houver pleiteado a produção de prova testemunhal que a(s) testemunha(s) deverá(ão) comparecer a audiência designada, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95), ressaltado que o não comparecimento ao ato processual judicial, implicará na desistência da inquirição (CPC, art. 455, § 2º); ou mediante intimação, desde que apresentado requerimento no mínimo 5(cinco) dias antes da audiência designada.

Ressalto, ainda, às partes que as respectivas TESTEMUNHAS poderão comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Guaraí na sala de audiências do Juizado Especial Cível, Ciminal e Fazenda Pública para sua oitiva na data e horário designados para realização do ato processual judicial, ficando ciente as partes interessadas que assumem a inteira responsabilidade por eventuais falhas na internet ou dificuldade de acesso caso o depoimento seja realizado fora dos locais supramencionados, inviabilizando a redesignação do ato por tal motivação, cabendo a todos os sujeitos processuais facilitar a produção da prova oral em observância ao princípio da celeridade e cooperação processual.

Intimem-se, observando as testemunhas arroladas inclusive.

Cumpra-se.
17/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:14

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
24/03/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:43

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
12/02/2025 22:41

Protocolizada Petição
22/01/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
22/01/2025 15:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 22/01/2025 15:00. Refer. Evento 65
21/01/2025 16:49

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
16/12/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 71
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/12/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/12/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/12/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/12/2024 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
02/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
29/11/2024 15:34

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/01/2025 15:00
29/11/2024 15:05

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local AUDIENCIA- CONCILIAÇÃO - 12/12/2024 16:00. Refer. Evento 43
29/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024 14:45

Conclusão para despacho
22/11/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 47
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
13/11/2024 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/10/2024 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
31/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:28

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
30/10/2024 17:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/12/2024 16:00
30/10/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 12:42

Conclusão para despacho
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 22:28

Protocolizada Petição
16/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 16:31

Conclusão para despacho
20/08/2024 19:29

Protocolizada Petição
01/08/2024 16:41

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 18:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 18:16

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
12/07/2024 10:59

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 10:40

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 11:42

Protocolizada Petição
05/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:17

Protocolizada Petição
04/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:26

Juntada - Certidão
03/06/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
03/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
03/06/2024 17:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/06/2024 17:00. Refer. Evento 6
03/06/2024 12:53

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
09/05/2024 14:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2024 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
29/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:07

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
26/04/2024 17:06

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/06/2024 17:00
25/04/2024 16:44

Despacho - Determinação de Citação
23/04/2024 13:03

Conclusão para despacho
23/04/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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