29/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000309-72.2025.8.27.2732/TO AUTOR: JOSIVAN COSTA GANDARAADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por JOSIVAN COSTA GANDARA em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., qualificados na inicial.

No evento 28 a parte autora apresentou pedido de desistência. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, §5º, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência poderá ser apresentado até a sentença.

Ainda, o consentimento da parte requerida somente é necessário após oferecida a contestação (art. 485, §4º, do CPC).

No caso dos autos, o pedido de desistência foi formulado antes da apresentação de contestação, de forma que a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com espeque no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 90 do CPC.

Sem honorários de sucumbência, vez que o pedido de desistência foi formulado antes da apresentação de contestação.

Transitada em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
27/08/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 18:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
25/08/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
07/08/2025 17:02

Protocolizada Petição
21/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 20:05

Protocolizada Petição
18/07/2025 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/07/2025 18:23

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local sala de audiências - CEJUSC - 29/08/2025 14:00. Refer. Evento 30
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000309-72.2025.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: JOSIVAN COSTA GANDARAADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 17/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
17/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/07/2025 17:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - CEJUSC - 29/08/2025 14:00
08/07/2025 15:10

Conclusão para julgamento
07/07/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
04/07/2025 10:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:41

Remessa para o CEJUSC - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
23/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar
28/03/2025 12:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685913, Subguia 88897 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 120,00
28/03/2025 12:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685912, Subguia 88896 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
27/03/2025 12:11

Conclusão para despacho
27/03/2025 12:11

Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 21:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685913, Subguia 5490387
26/03/2025 21:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685912, Subguia 5490386
26/03/2025 21:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSIVAN COSTA GANDARA - Guia 5685913 - R$ 120,00
26/03/2025 21:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSIVAN COSTA GANDARA - Guia 5685912 - R$ 230,00
26/03/2025 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000461-11.2024.8.27.2715

Municipio de Chapada de Areia

Domingos da Mota Bandeira Neto

Advogado: Evandro Luiz Bianchini

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0009372-38.2022.8.27.2729

Mariana Parente Moreno dos Santos

Clenilde de Sousa Cavalcante

Advogado: Raoni Rosaldo Ramalho Ribas

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0048358-90.2024.8.27.2729

Gustavo da Silva Sampaio

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0011887-75.2024.8.27.2729

Lisete Maria Pletsch Casagrande

Estado do Tocantins

Advogado: Daniel Quintas Colares Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0011887-75.2024.8.27.2729

Lisete Maria Pletsch Casagrande

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Daniel Quintas Colares Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/04/2024 13:29

Exibir Processo