01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015030-72.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIANA PEREIRA ALENCAR FROZINAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
31/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015030-72.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIANA PEREIRA ALENCAR FROZINAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 88
26/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 12:15

Conclusão para decisão
27/05/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/03/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:09

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
04/02/2025 13:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 13:15

Trânsito em Julgado
04/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
10/01/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/01/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/12/2024 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/12/2024 07:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 13:50

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 13:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
11/11/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/10/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024 12:14

Conclusão para julgamento
24/09/2024 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/09/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/09/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 19:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/07/2024 15:48

Conclusão para julgamento
26/07/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 10:02

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2024 13:11

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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