27/06/2025 12:34

Conclusão para despacho
27/06/2025 12:34

Lavrada Certidão
26/06/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:27

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:26

Lavrada Certidão
17/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202
16/06/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
06/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
06/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000261-06.2021.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00000041520208272716/TO)RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJORÉU: RUBENS MOTA DINIZADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 13/05/2025 - Despacho Mero expediente
26/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 202
26/05/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
21/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188
19/05/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
13/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/05/2025 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 13/05/2025 15:00. Refer. Evento 170
13/05/2025 16:27

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:27

Lavrada Certidão
13/05/2025 16:24

Lavrada Certidão
13/05/2025 07:22

Protocolizada Petição
12/05/2025 15:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
08/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 20:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
07/05/2025 20:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
24/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
23/04/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
22/04/2025 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
14/04/2025 14:19

Lavrada Certidão
14/04/2025 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
14/04/2025 14:01

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/04/2025 13:53

Lavrada Certidão
14/04/2025 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
14/04/2025 13:41

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/04/2025 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
14/04/2025 13:40

Expedido Mandado - TODIACEMAN
11/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2025 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 13/05/2025 15:00
31/03/2025 16:18

Lavrada Certidão
19/12/2024 17:06

Lavrada Certidão
27/09/2024 11:20

Lavrada Certidão
26/09/2024 15:17

Lavrada Certidão
19/06/2024 17:19

Lavrada Certidão
01/04/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/03/2024 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 25/03/2024 15:00. Refer. Evento 127
25/03/2024 17:26

Despacho - Mero expediente
23/03/2024 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151
22/03/2024 17:52

Juntada - Informações
21/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
20/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
20/03/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/03/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/03/2024 14:34

Lavrada Certidão
15/03/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151
15/03/2024 14:12

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/03/2024 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
04/03/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
27/02/2024 17:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
26/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/02/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138
22/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/02/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/02/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2024 14:49

Expedido Ofício
21/02/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2024 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Diretor - POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - Palmas - EXCLUÍDA
21/02/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
21/02/2024 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - 25/03/2024 - TODIACEMAN
21/02/2024 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
21/02/2024 14:16

Expedido Mandado - Prioridade - 25/03/2024 - TODIACEMAN
21/02/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/02/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2024 14:07

Lavrada Certidão
21/02/2024 12:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 25/03/2024 15:00
05/12/2023 17:02

Juntada - Documento
30/11/2023 08:05

Lavrada Certidão
01/08/2023 17:48

Lavrada Certidão
13/06/2023 14:38

Lavrada Certidão
07/03/2023 08:36

Lavrada Certidão
05/08/2022 16:49

Processo Corretamente Autuado
05/08/2022 16:48

Processo Corretamente Autuado
31/05/2022 15:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
31/05/2022 14:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
22/05/2022 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/05/2022 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
13/05/2022 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/05/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/05/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/05/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:31

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 17:06

Juntada - Informações
10/05/2022 16:30

Conclusão para despacho
29/04/2022 13:32

Lavrada Certidão
29/04/2022 13:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 13:55

Conclusão para decisão
06/04/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/04/2022 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECRI
04/04/2022 15:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/04/2022 15:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/03/2022 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIACEMAN
29/03/2022 19:21

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECRI
29/03/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
22/03/2022 17:43

Lavrada Certidão
22/03/2022 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIACEMAN
22/03/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2022 16:49

Expedido Ofício
22/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:45

Lavrada Certidão
21/03/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80
18/03/2022 17:01

Expedido Mandado
15/03/2022 15:55

Expedido Mandado
15/03/2022 15:49

Expedido Mandado
14/03/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/03/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 13:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 11/05/2022 14:30
20/02/2022 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/02/2022 13:11

Juntada - Informações
09/02/2022 07:58

Protocolizada Petição
08/02/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 66
08/02/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/02/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/02/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/02/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/02/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/02/2022 15:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Criminais - 17/02/2022 15:00. Refer. Evento 33
03/02/2022 12:48

Despacho - Mero expediente
02/02/2022 17:10

Conclusão para despacho
01/02/2022 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECRI
01/02/2022 16:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
01/02/2022 16:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/02/2022 16:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/01/2022 16:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/01/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/01/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 34
10/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
26/12/2021 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
16/12/2021 17:32

Lavrada Certidão
15/12/2021 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2021 21:14

Expedido Ofício
15/12/2021 21:05

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIACEMAN
15/12/2021 20:59

Expedido Mandado - intimação
15/12/2021 20:55

Expedido Mandado - intimação
15/12/2021 20:50

Expedido Mandado - intimação
15/12/2021 20:47

Expedido Mandado - intimação
08/12/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/12/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/12/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/12/2021 17:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 17/02/2022 15:00
17/11/2021 17:51

Decisão - Outras Decisões
16/11/2021 09:17

Conclusão para decisão
16/11/2021 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 15:19

Lavrada Certidão
17/09/2021 14:50

Despacho - Mero expediente
14/09/2021 17:03

Conclusão para despacho
14/09/2021 17:03

Lavrada Certidão
13/09/2021 11:30

Protocolizada Petição
07/09/2021 10:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECRI
07/09/2021 10:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/09/2021 10:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/08/2021 17:07

Lavrada Certidão
08/03/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2021 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
25/02/2021 12:33

Juntada - Certidão
25/02/2021 11:56

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2021 17:45

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIACEMAN
22/02/2021 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
22/02/2021 17:43

Lavrada Certidão
22/02/2021 17:42

Juntada - Recibos
22/02/2021 17:34

Expedido Ofício
22/02/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 17:30

Expedido Ofício
22/02/2021 16:55

Ciência - Expedida/Certificada
18/02/2021 14:32

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/02/2021 17:40

Conclusão para decisão
17/02/2021 17:25

Distribuído por dependência - Número: 00000041520208272716

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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