16/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
16/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
08/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0042656-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: PHILIPE BRAGA PINTOADVOGADO(A): PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 04/07/2025 - Lavrada Certidão
04/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
04/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:43

Lavrada Certidão
04/06/2025 13:01

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV
04/06/2025 13:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/06/2025 12:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 12:54

Trânsito em Julgado
04/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
29/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 18:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:47

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 542
12/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
10/03/2025 14:16

Protocolizada Petição
07/03/2025 18:14

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:53

Conclusão para julgamento
28/02/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 275
26/09/2024 16:58

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSEJUI
26/09/2024 12:52

Lavrada Certidão
26/09/2024 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
25/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
16/09/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
04/09/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
04/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2024 17:46

Protocolizada Petição
29/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2024 17:53

Conclusão para julgamento
07/08/2024 17:52

Juntada - Informações
26/07/2024 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM
26/07/2024 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2024 14:26

Conclusão para julgamento
12/04/2024 17:07

Protocolizada Petição
09/04/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
09/04/2024 17:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 09/04/2024 17:30. Refer. Evento 6
09/04/2024 13:59

Juntada - Informações
08/04/2024 17:59

Protocolizada Petição
08/04/2024 17:58

Protocolizada Petição
08/04/2024 12:53

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
08/04/2024 12:22

Protocolizada Petição
26/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2024 14:21

Protocolizada Petição
09/02/2024 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2024 12:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/02/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2024 13:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 09/04/2024 17:30
01/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 11:47

Conclusão para despacho
07/11/2023 11:47

Processo Corretamente Autuado
03/11/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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