TJTO - 0014518-13.2024.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80
-
15/07/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0014518-13.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445)ADVOGADO(A): REGINALDO SILVA SANTANA (OAB TO007784)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) SENTENÇA Compulsando os autos verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial (evento 76).
O acordo está devidamente assinado pelas partes, não havendo nenhum óbice quanto à sua homologação. Ante a manifestação em conjunto das partes em juízo, HOMOLOGO o acordo entabulado e resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Sem custas remanescente em prol do acordo.
Outras custas pelo devedor em razão do principio da causalidade.
Dê-se as baixas em eventuais constrições judiciais.
Deixo de suspender o feito, porque eventual inadimplência, prosseguirá nos próprios autos mediante simples peticionamento, independente de novas custas.
Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se remetendo o feito à COJUN.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Gurupi, data certificada no sistema. -
11/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:32
Lavrada Certidão
-
10/07/2025 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
10/07/2025 14:24
Conclusão para julgamento
-
09/07/2025 16:07
Protocolizada Petição
-
08/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
07/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0014518-13.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO I.
Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.
II. Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos para efetuar espontaneamente o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.
III. O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).
Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).
IV. Nas hipóteses do item “a”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).
Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).
V. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
VI. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.
VII. O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).
VIII. Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.
Intimem-se.
Data certificada. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito -
04/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 10:28
Despacho - Mero expediente
-
25/06/2025 17:14
Conclusão para despacho
-
25/06/2025 14:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
25/06/2025 14:56
Processo Reativado
-
23/06/2025 11:22
Protocolizada Petição
-
25/05/2025 19:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/05/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5710891, Subguia 99887 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 523,65
-
14/05/2025 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/05/2025 19:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV
-
13/05/2025 19:17
Juntada - Certidão - BANCO DO BRASIL SA
-
13/05/2025 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2025. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5710891, Subguia 5503077. Fase de Conhecimento
-
13/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 19:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5710891 - R$ 523,65 - Fase de Conhecimento
-
13/05/2025 19:17
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO BARROS DOS SANTOS
-
13/05/2025 16:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/05/2025 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> COJUN
-
13/05/2025 16:01
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 15:18
Trânsito em Julgado
-
11/05/2025 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/04/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/04/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:59
Lavrada Certidão
-
12/04/2025 14:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
10/04/2025 09:10
Conclusão para julgamento
-
31/03/2025 23:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/03/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/03/2025 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:56
Despacho - Mero expediente
-
20/03/2025 18:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2025 22:15
Protocolizada Petição
-
08/03/2025 11:43
Protocolizada Petição
-
07/03/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/03/2025 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
-
28/02/2025 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 21:40
Despacho - Mero expediente
-
26/02/2025 14:59
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/02/2025 09:41
Protocolizada Petição
-
20/02/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:08
Protocolizada Petição
-
11/02/2025 13:16
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 11/02/2025 13:00. Refer. Evento 8
-
10/02/2025 19:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
-
10/02/2025 15:18
Protocolizada Petição
-
10/02/2025 15:16
Protocolizada Petição
-
10/02/2025 09:06
Protocolizada Petição
-
10/02/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:02
Juntada - Certidão
-
26/12/2024 14:23
Protocolizada Petição
-
24/12/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
16/12/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/12/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2024 13:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:29
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 11/02/2025 13:00
-
07/11/2024 16:54
Protocolizada Petição
-
06/11/2024 13:56
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
05/11/2024 15:54
Conclusão para despacho
-
05/11/2024 15:51
Processo Corretamente Autuado
-
30/10/2024 15:43
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUARDO BARROS DOS SANTOS - Guia 5592488 - R$ 115,26
-
30/10/2024 15:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO BARROS DOS SANTOS - Guia 5592487 - R$ 177,89
-
30/10/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000563-94.2024.8.27.2727
Evanei Sena Gomes de Matos
Aguimar Ferreira Silva
Advogado: Pollyana Lopes Assuncao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/07/2024 11:15
Processo nº 0025162-34.2022.8.27.2706
Estado do Tocantins
Joao Batista de Castro Neto
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/11/2022 11:42
Processo nº 0000636-32.2025.8.27.2727
Banco do Brasil SA
Eldo Wolf
Advogado: Genesio Felipe de Natividade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/06/2025 10:31
Processo nº 0000489-92.2024.8.27.2742
Bruno Silva Cardoso
Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Respo...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/06/2024 17:32
Processo nº 0039360-07.2022.8.27.2729
Francisco de Assis Carneiro Xavier
Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...
Advogado: Gabriella Araujo Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 17:46