04/09/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019916-17.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SUELY PINTO COSTAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 19/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:38

Protocolizada Petição
27/06/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019916-17.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SUELY PINTO COSTAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 2.902,95 (dois mil novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 12:46

Conclusão para decisão
16/05/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/02/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
26/02/2025 15:49

Processo Reativado
21/02/2025 18:51

Protocolizada Petição
30/01/2025 13:01

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:51

Trânsito em Julgado
03/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/11/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 17:30

Conclusão para julgamento
10/10/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/09/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
30/07/2024 16:28

Conclusão para julgamento
23/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 18:42

Despacho - Determinação de Citação
12/06/2024 11:53

Conclusão para despacho
12/06/2024 11:53

Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 11:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL5JEJ)
05/06/2024 12:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2024 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/06/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:30

Conclusão para despacho
20/05/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006206-62.2025.8.27.2706

Mariana Alcazas Furtado

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Rafael Andrade Biangulo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0000772-15.2024.8.27.2743

Maria Eunice Moreira de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0008154-82.2021.8.27.2737

Ildine Teixeira Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0015444-41.2022.8.27.2729

Vanessa Lopes Silva Ferrari

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0004553-45.2023.8.27.2722

Neusivan Moreira da Costa

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/04/2023 17:34

Exibir Processo