15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000246-24.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: ALDAIR SILVA LIMAADVOGADO(A): EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB TO01127A) DESPACHO/DECISÃO Ante concordância expressa da parte exequente e a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo COJUN evento 75.1.

EXPEÇA-SE o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
11/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 12:55

Conclusão para despacho
05/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
15/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/04/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
09/04/2025 17:33

Conta Atualizada
09/04/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
08/04/2025 14:27

Lavrada Certidão
08/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/02/2025 13:30:52)
18/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/02/2025 09:55

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 16:49

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/10/2024 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 08:58

Protocolizada Petição
16/08/2024 12:42

Conclusão para despacho
15/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024 16:08

Processo Reativado
31/07/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:59

Lavrada Certidão
30/07/2024 14:56

Baixa Definitiva
30/07/2024 14:55

Trânsito em Julgado
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
10/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2024 12:40

Conclusão para julgamento
14/03/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 14/03/2024 15:40. Refer. Evento 28
29/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/02/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/02/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 18:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 14/03/2024 15:40
08/02/2024 16:39

Lavrada Certidão
07/11/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Lavrada Certidão - 07/11/2023 13:16:27)
07/11/2023 13:09

Lavrada Certidão
01/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2023
05/07/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:42

Lavrada Certidão
05/06/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2023 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 13:47

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/03/2023 14:36

Conclusão para despacho
09/03/2023 14:36

Processo Corretamente Autuado
09/03/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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