08/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036310-36.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEIRIANE ALVES DA CRUZADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 17/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 14:37:32)
23/06/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 14:37:32)
17/06/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 10:45

Lavrada Certidão
24/03/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 15:18

Conta Atualizada
21/02/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/02/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/12/2024 15:31

Conclusão para decisão
09/12/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/11/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/11/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 17:06

Trânsito em Julgado
24/10/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/10/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/10/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:43

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 14:43

Conclusão para decisão
12/09/2024 06:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2024 18:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
24/08/2024 18:54

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/08/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/08/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
05/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 12:50

Conclusão para decisão
29/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/07/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 12:37

Protocolizada Petição
26/07/2024 12:35

Protocolizada Petição
25/07/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/06/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 12:43

Conclusão para despacho
06/06/2024 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2024 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 16:53

Protocolizada Petição
21/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:10

Trânsito em Julgado
21/05/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 294
10/11/2023 13:04

Conclusão para despacho
10/11/2023 12:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
10/11/2023 10:26

Protocolizada Petição
10/11/2023 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/10/2023 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/10/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2023 14:58

Conclusão para julgamento
24/10/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/10/2023 15:52

Protocolizada Petição
13/10/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/10/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 13:40

Conclusão para despacho
18/09/2023 13:40

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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