11/07/2025 14:13

Conclusão para despacho
11/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024890-63.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CACO & LIMA ARQUITETURA LTDAADVOGADO(A): YASMIM LEITE DUTRA (OAB TO010014)AUTOR: CAMILA CARVALHO COSTAADVOGADO(A): YASMIM LEITE DUTRA (OAB TO010014) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar o comprovante de endereço atualizado e legível, em nome da(s) parte(s) autora(s), sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. 2 - Juntar o ato constitutivo da empresa autora (contrato social/requerimento de empresário); 3 - Juntar o documento pessoal com foto do(a) representante legal da(s) parte(s) autora(s); 4 - Juntar o demonstrativo bruto de faturamento anual a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; 5 - Apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, atualizada, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se.
08/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 14:55

Conclusão para despacho
16/06/2025 14:54

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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