17/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005322-03.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: CORINGA COM.E REPRES.

DE EQUI.ELETR.DE SEGURANCA LTDAADVOGADO(A): SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO (OAB SC011148) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
14/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 12:52

Conclusão para decisão
26/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/06/2025 17:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/05/2025 16:17

Conta Atualizada
28/05/2025 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/04/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 21:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/01/2025 16:47

Conclusão para despacho
24/01/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/12/2024 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2024 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
18/12/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
30/10/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 17:06

Conclusão para despacho
06/09/2024 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
06/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:16

Trânsito em Julgado
30/08/2024 15:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00053220320218272729/TJTO
30/03/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00053220320218272729/TJTO
18/10/2022 16:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
23/09/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2022 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/03/2022 14:00

Conclusão para julgamento
16/03/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
02/02/2022 14:41

Conclusão para despacho
26/01/2022 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/01/2022 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
07/01/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/09/2021 21:41

Protocolizada Petição
25/08/2021 15:59

Conclusão para julgamento
19/08/2021 15:48

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 15:07

Conclusão para despacho
18/08/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:53

Despacho - Mero expediente
29/07/2021 14:14

Conclusão para despacho
28/07/2021 14:37

Protocolizada Petição
10/06/2021 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2021 11:26

Protocolizada Petição
02/06/2021 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 14:26

Despacho - Mero expediente
05/05/2021 09:42

Conclusão para despacho
26/04/2021 19:13

Protocolizada Petição
17/03/2021 09:27

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 14:21

Protocolizada Petição
16/03/2021 12:05

Conclusão para despacho
09/03/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2021 18:23

Despacho - Mero expediente
25/02/2021 17:56

Protocolizada Petição
24/02/2021 18:13

Conclusão para decisão
23/02/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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