STJ - 0012536-66.2021.8.27.2722

11/04/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025

19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131582/2025

19/02/2025 15:56

Protocolizada Petição 131582/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

14/02/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 22:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

06/02/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85027/2025

06/02/2025 19:27

Protocolizada Petição 85027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

05/02/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/02/2025 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2025 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025 06:22

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RI

05/02/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 14:24

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte VITOR OSCAR DA SILVA MARQUES, Dr(a) RINALDO DA SILVA

04/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 19:00

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

03/02/2025 19:00

Determinada a distribuição do feito

18/11/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

18/11/2024 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2024 e término em 14/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1418.

05/11/2024 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2024 e término em 04/11/2024, para FUNDAÇÃO UNIRG pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1418.

25/10/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950323/2024

25/10/2024 17:23

Protocolizada Petição 950323/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2024

18/10/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2024 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 925562/2024

18/10/2024 18:00

Protocolizada Petição 925562/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2024

11/10/2024 04:13

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2024 10:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2657080)

10/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

22/08/2024 07:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 715265/2024

22/08/2024 07:28

Protocolizada Petição 715265/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2024

28/06/2024 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

28/06/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

27/06/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547747/2024

27/06/2024 18:49

Protocolizada Petição 547747/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546711/2024

27/06/2024 17:31

Protocolizada Petição 546711/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

26/06/2024 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS conforme r. Despacho retro

26/06/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

05/06/2024 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS