06/09/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/09/2025 11:45

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000291-02.2025.8.27.2716/TO AUTOR: GIDERION FERREIRA BORGESADVOGADO(A): LEONARDO ALVES MACHADO (OAB TO010387)ADVOGADO(A): LEANDRO COUTO CARVALHO (OAB TO010389)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) ATO ORDINATÓRIO Mediante ato ordinatório, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se às advertências de praxe deste juízo: "Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cindo) dias, sob pena de preclusão, indiquem, de maneira sucinta, os pontos que entendem controversos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

A despeito de os arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/1995 estabelecerem que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, comparecendo as testemunhas (até o máximo de três para cada parte, levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação), é certo que, por imperativo legal, pode o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

A presente medida, além de se coadunar com o poder instrutório do Juiz, limitado pelo princípio da persuasão racional (LJE, art. 5º; CPC, art. 371), também visa evitar atropelos que sói acontecer como, por exemplo: documento trazido em audiência, sem o devido contraditório, e a parte levar testemunhas sem o depósito prévio do respectivo rol, a macular, em princípio, o direito da contraparte de fiscalizar, a partir de uma qualificação escorreita, se tal ou qual testemunha guarda estreita relação com o(a)(s) interessado(a)(s).

João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito." Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
19/08/2025 15:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 31
19/08/2025 09:31

Juntada - Certidão
18/08/2025 11:14

Protocolizada Petição
06/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 00:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
15/07/2025 10:42

Protocolizada Petição
14/07/2025 13:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000291-02.2025.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORAUTOR: GIDERION FERREIRA BORGESADVOGADO(A): LEONARDO ALVES MACHADO (OAB TO010387)ADVOGADO(A): LEANDRO COUTO CARVALHO (OAB TO010389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 08/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
09/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
08/07/2025 17:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala CEJUSC - 19/08/2025 15:00
08/07/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
08/07/2025 16:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TODIAJECCFP
08/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 13:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 15:22

Conclusão para julgamento
19/05/2025 14:53

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
16/05/2025 18:32

Decisão - Outras Decisões
28/03/2025 13:59

Conclusão para despacho
27/03/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
27/03/2025 14:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 27/03/2025 14:00. Refer. Evento 9
26/03/2025 19:25

Juntada - Certidão
24/03/2025 16:41

Protocolizada Petição
19/03/2025 15:48

Protocolizada Petição
06/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/02/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
14/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
13/02/2025 14:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 27/03/2025 14:00
04/02/2025 18:33

Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
04/02/2025 18:33

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/02/2025 12:37

Conclusão para decisão
03/02/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
02/02/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GIDERION FERREIRA BORGES - Guia 5653225 - R$ 103,19
02/02/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GIDERION FERREIRA BORGES - Guia 5653224 - R$ 204,79
02/02/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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