03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035503-21.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: YEDDO TELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 12:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
18/06/2025 12:32

Trânsito em Julgado
27/05/2025 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
25/04/2025 16:25

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
24/04/2025 15:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
24/04/2025 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
23/04/2025 17:47

Juntada - Documento - Voto
09/04/2025 13:45

Juntada - Documento - Certidão
04/04/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
04/04/2025 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 248
27/03/2025 14:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
27/03/2025 14:44

Juntada - Documento - Relatório
28/02/2025 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
14/02/2025 11:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
13/02/2025 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 14, 22 e 23
11/02/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
29/01/2025 15:09

Despacho - Mero Expediente
27/01/2025 17:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
27/01/2025 17:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/01/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
13/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
13/12/2024 14:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/12/2024 13:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
12/12/2024 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
11/12/2024 20:56

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 14:14

Juntada - Documento - Certidão
28/11/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
28/11/2024 16:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 232
27/11/2024 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
27/11/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório
11/11/2024 17:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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