14/07/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 10:59

Protocolizada Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000563-38.2021.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: FRANCISCA MARTINS VIANAADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 12/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 116 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:41

Protocolizada Petição
12/06/2025 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
12/06/2025 16:09

Conta Atualizada
12/06/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 10:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
04/06/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/02/2025 10:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
03/02/2025 16:15

Conta Atualizada
30/01/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 09:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
30/01/2025 09:52

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 17:52

Conclusão para despacho
06/12/2024 16:50

Protocolizada Petição
04/12/2024 21:34

Protocolizada Petição
04/12/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/12/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
13/08/2024 15:05

Conclusão para despacho
13/08/2024 14:10

Protocolizada Petição
13/08/2024 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
13/08/2024 12:43

Lavrada Certidão
24/07/2024 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2024 10:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
16/04/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 10:56

Conclusão para decisão
01/11/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2023 11:55

Protocolizada Petição
03/08/2023 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/06/2023 16:34

Conclusão para despacho
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/05/2023 14:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00005633820218272715
15/07/2022 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005633820218272715/TJTO
06/06/2022 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
06/06/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Lavrada Certidão - 06/06/2022 13:31:43)
06/06/2022 13:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/06/2022 13:30

Lavrada Certidão
04/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
02/06/2022 17:21

Juntada - Informações
01/06/2022 17:41

Protocolizada Petição
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
22/03/2022 16:24

Protocolizada Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/03/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2022 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/02/2022 13:55

Juntada - Informações
25/02/2022 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
18/02/2022 12:38

Conclusão para julgamento
28/01/2022 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/01/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
29/11/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/11/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 19:31

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 11:50

Conclusão para despacho
23/07/2021 17:52

Protocolizada Petição
01/07/2021 18:39

Protocolizada Petição
31/05/2021 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
31/05/2021 17:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/05/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2021 19:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
13/05/2021 19:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/05/2021 16:22

Conclusão para despacho
30/04/2021 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2021 17:39

Protocolizada Petição
27/04/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/04/2021 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2021 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
27/04/2021 13:04

Lavrada Certidão
27/04/2021 13:03

Processo Corretamente Autuado
27/04/2021 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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