15/07/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:57

Despacho - Determinação de Citação
10/07/2025 13:38

Conclusão para despacho
10/07/2025 13:38

Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029155-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: IONETE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO ÂNGELO SILVA LIMA (OAB SP261062) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, uma vez que a assinatura eletrônica emitida pelo GOV.BR não é certificada pelo ICP-Brasil, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
03/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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