18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012822-18.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSITA FELIX DELMONDES FIGUEIREDO LIMAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 100 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:27

Lavrada Certidão
15/07/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 05:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/04/2025 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 17:14

Conta Atualizada
17/03/2025 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 13:10

Conclusão para decisão
20/12/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 15:21

Conclusão para despacho
06/12/2024 10:57

Protocolizada Petição
06/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 18:26

Conclusão para despacho
13/11/2024 18:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/11/2024 16:47

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 13:30

Conclusão para despacho
11/11/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:57

Trânsito em Julgado
16/09/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/08/2024 13:45

Conclusão para julgamento
15/08/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/07/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:08

Despacho - Determinação de Citação
06/05/2024 15:08

Conclusão para despacho
03/05/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:24

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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