18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046423-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO TAVEIRA SOBRINHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 108 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:28

Lavrada Certidão
15/07/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/04/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/03/2025 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conta Atualizada - 12/03/2025 13:05:34)
12/03/2025 13:05

Conta Atualizada
11/03/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 12:06

Conclusão para decisão
07/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 14:11

Conclusão para despacho
10/12/2024 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/12/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:30

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
21/11/2024 12:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 12:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/11/2024 12:29

Trânsito em Julgado
20/11/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/11/2024 18:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/10/2024 15:33

Conclusão para despacho
11/10/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/05/2024 16:33

Conclusão para despacho
03/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 14:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/05/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/04/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/04/2024 12:54

Conclusão para julgamento
01/04/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 05:31

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 14:17

Conclusão para despacho
18/12/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 15:07

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 14:14

Conclusão para despacho
30/11/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001225-82.2025.8.27.2740

Ministerio Publico

Samuel Rodrigues Santos

Advogado: Kamilla Naiser Lima Filipowitz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0001234-08.2024.8.27.2731

Paraiso Maquinas Agricolas LTDA

Dirce Pereira Aires

Advogado: Brwnno Gomes da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0002027-29.2023.8.27.2715

Jurania Barbosa de Jesus

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0044581-39.2020.8.27.2729

Charles Ribeiro Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Jonathan Reggiori Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/10/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0004893-94.2025.8.27.2729

Moises Moreira Guida Filho

Industria Gouveia Servicos de Vidros e E...

Advogado: Roberta Nunes da Silva de Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2025 22:30

Exibir Processo