01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019946-86.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO SILVA ROCHAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
31/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/07/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019946-86.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCISCO SILVA ROCHAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
15/07/2025 17:48

Conclusão para decisão
15/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014902025
09/07/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014902025
09/07/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 11:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:06

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/06/2025 12:15

Conclusão para decisão
17/06/2025 12:14

Lavrada Certidão
16/06/2025 13:55

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/06/2025 13:31

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/06/2025 16:31

Juntada - Informações
09/06/2025 15:18

Juntada - Informações
09/06/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/06/2025 18:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 16:43

Conclusão para despacho
06/06/2025 16:43

Lavrada Certidão
27/05/2025 22:31

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/03/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
17/03/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2025 13:44

Lavrada Certidão
17/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/03/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/03/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 23:59

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/03/2025 16:39

Protocolizada Petição
11/03/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/02/2025 13:27

Conclusão para decisão
28/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/01/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001086 processada no TJTO com o No. 00009488920258272700/TJTO
30/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/11/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 15:18

Conta Atualizada
11/11/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/11/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/10/2024 14:13

Conclusão para decisão
15/10/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 13:15

Conclusão para despacho
06/08/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/08/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
29/07/2024 13:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 13:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2024 13:14

Trânsito em Julgado
29/07/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/07/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 19:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/07/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/07/2024 22:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/03/2024 12:01

Conclusão para despacho
11/03/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/12/2023 10:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
27/12/2023 10:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/12/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/12/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 16:45

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 13:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 257
26/06/2023 14:12

Conclusão para despacho
26/06/2023 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
26/06/2023 11:29

Protocolizada Petição
26/06/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2023 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/06/2023 13:42

Conclusão para julgamento
15/06/2023 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2023 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/06/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/06/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2023 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 22:58

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 13:15

Conclusão para despacho
25/05/2023 13:15

Processo Corretamente Autuado
24/05/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00