01/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000037-61.2023.8.27.2728/TO REQUERENTE: JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000037-61.2023.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00019634820218272728/TO)RELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JERMISSON CIRQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 17:47

Conclusão para decisão
15/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015012025
09/07/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015012025
09/07/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/06/2025 11:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:12

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
25/06/2025 17:44

Conclusão para despacho
25/06/2025 17:39

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:09

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/06/2025 17:01

Juntada - Informações
16/06/2025 14:34

Juntada - Informações
16/06/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 13:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/06/2025 17:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 13:12

Conclusão para despacho
13/06/2025 13:11

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:32

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
05/05/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/05/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001729 processada no TJTO com o No. 00062734520258272700/TJTO
14/04/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/04/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/04/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/04/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 12:26

Lavrada Certidão
31/03/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 16:29

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/03/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
07/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 18:05

Conclusão para decisão
12/02/2025 15:50

Protocolizada Petição
12/02/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/02/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/02/2025 22:58

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 14:08

Conclusão para despacho
29/01/2025 13:56

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
29/01/2025 13:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 13:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 13:56

Trânsito em Julgado
29/01/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/12/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 10:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/11/2024 19:00

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 298
24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 214
20/09/2024 08:23

Conclusão para julgamento
19/09/2024 18:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/06/2023 15:18

Conclusão para despacho
05/06/2023 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/06/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/04/2023 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/04/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2023 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/03/2023 12:48

Conclusão para julgamento
29/03/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/03/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/03/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2023 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2023 22:37

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 13:22

Conclusão para despacho
18/01/2023 13:22

Processo Corretamente Autuado
18/01/2023 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado - Para: Perdas e Danos
17/01/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/01/2023 17:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/01/2023 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/01/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TONOV1ECIVJ para TOPAL2FAZJ)
17/01/2023 12:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/01/2023 12:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TONOV1ECRIJ para TONOV1ECIVJ)
11/01/2023 12:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/01/2023 18:07

Protocolizada Petição
10/01/2023 17:59

Protocolizada Petição
10/01/2023 17:55

Distribuído por dependência - Número: 00019634820218272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00