17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000577-22.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA BENTOADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
15/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
22/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
24/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
20/02/2025 18:00

Conta Atualizada
19/02/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
19/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
06/12/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
06/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
14/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/08/2024 13:06

Conclusão para decisão
16/08/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/07/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/07/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
01/07/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/06/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 18:28

Decisão - Outras Decisões
14/06/2024 14:53

Conclusão para decisão
14/06/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/05/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/04/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 20:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
22/04/2024 20:17

Realizado Cálculo de Liquidação
04/03/2024 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> COJUN
04/03/2024 15:23

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 16:58

Conclusão para decisão
27/02/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/11/2023 19:02

Decisão - Outras Decisões
27/11/2023 13:07

Conclusão para decisão
27/11/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
23/10/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00005772220228272736
20/03/2023 13:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
20/03/2023 13:44

Decisão - Outras Decisões
17/03/2023 12:45

Conclusão para decisão
17/03/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/03/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
31/01/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/01/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/01/2023 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/11/2022 17:20

Conclusão para julgamento
18/11/2022 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:49

Decisão - Outras Decisões
17/10/2022 10:48

Conclusão para decisão
14/10/2022 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2022 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 10:12

Protocolizada Petição
29/08/2022 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOSE MARCOS TAVARES DE CASTRO (por substituição em 10/08/2022 10:16:07)
08/08/2022 16:59

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
08/08/2022 14:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/08/2022 10:22

Conclusão para despacho
01/08/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2022 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 22:29

Decisão - Outras Decisões
11/07/2022 12:19

Conclusão para despacho
11/07/2022 12:18

Processo Corretamente Autuado
08/07/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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