TJTO - 0000459-07.2016.8.27.2720
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000459-07.2016.8.27.2720/TO (originário: processo nº 00004423920148272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)REQUERENTE: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)REQUERENTE: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)REQUERENTE: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 15/07/2025 - Conta Atualizada -
30/07/2024 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV
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30/07/2024 16:55
Trânsito em Julgado
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30/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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29/07/2024 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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04/07/2024 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2024 16:23
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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01/07/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 17:06
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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27/06/2024 13:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/06/2024 17:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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26/06/2024 17:15
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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26/06/2024 16:22
Juntada - Documento - Voto
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26/06/2024 16:22
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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12/06/2024 18:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2024 11:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/06/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2024 12:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 344
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16/05/2024 23:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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16/05/2024 23:17
Juntada - Documento - Relatório
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08/05/2024 14:55
Conclusão para julgamento
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07/05/2024 13:04
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB12)
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07/05/2024 11:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
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07/05/2024 11:25
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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26/04/2024 15:28
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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25/04/2024 14:36
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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25/04/2024 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2024 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/02/2024 15:03
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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28/02/2024 14:29
Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB01)
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28/02/2024 14:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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28/02/2024 13:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
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28/02/2024 13:40
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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23/01/2024 18:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)
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23/01/2024 16:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
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23/01/2024 16:46
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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23/01/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/01/2024 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PARECER • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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